Art.º 35 · Despacho n.º 11532/2020 — Competências

1 -A Divisão de Património Cultural e Bibliotecas (DPCB) atua nas áreas da rede das Bibliotecas, Museu e Património Histórico-Cultural, tendo como missão gerir, promover, preservar e salvaguardar o património histórico, cultural, artístico, arqueológico, bibliográfico, documental e etnográfico, bem como gerir os equipamentos histórico-culturais e a rede de bibliotecas municipais.
2 -Compete, designadamente, à DPCB no âmbito do Museu e Património Cultural:
1. a)Executar a política museológica municipal, de acordo com a missão do museu, potenciando o património concelhio e a valorização das coleções municipais e a sua fruição;
2. b)Gerir o Museu Municipal e restantes espaços museológicos, assegurando a sua abertura, inventário e implementação de um programa de serviços educativos;
3. c)Garantir condições de acolhimento, de acessibilidade e informação aos visitantes do museu municipal;
4. d)Assegurar a gestão e a monitorização do museu municipal, acompanhando a execução dos respetivos planos de atividades e a implementação das normas regulamentares aplicáveis, nomeadamente, no cumprimento das funções museológicas de investigação, incorporação, inventariação e documentação, conservação, segurança, exposição e educação;
5. e)Promover a realização de programas de atividades dinâmicos e de qualidade, designadamente, por meio de exposições temporárias de acordo com a missão do museu, e de uma programação diversificada de educação e mediação dirigida aos diferentes tipos de públicos;
6. f)Apoiar a definição e implementação de estratégias de captação e fidelização de públicos, assegurando a atualização das estatísticas de visitantes e coordenar ou colaborar na realização de estudos de públicos de museus;
7. g)Promover a articulação entre o museu e outros equipamentos culturais municipais, designadamente, em áreas técnicas comuns, bem como as parcerias necessárias ao cumprimento dos seus objetivos com outras entidades, públicas ou privadas;
8. h)Apoiar trabalhos de investigação e estudo sobre o museu municipal e seus acervos, bem como prestar o apoio técnico e científico que lhe seja solicitado na sua área de atividade;
9. i)Promover e organizar ações em defesa do património histórico, arquitetónico e arqueológico, de interesse municipal;
10. j)Promover e organizar visitas orientadas aos espaços museológicos e património histórico-cultural do município, de acordo com a função social do museu;
11. k)Conceber e implementar um plano de atividades, de forma abrangente e transversal, que promova o património, cultural e identidade do território concelhio.
12. l)Articular com a comunidade educativa a realização de atividades e ações no âmbito da história e património local em estreita articulação com o currículo escolar de cada ciclo de ensino
13. m)Colaborar com outros serviços em projetos transdisciplinares que promovam a valorização e estudo da identidade local enquanto elementos diferenciadores na formação da cidadania.
14. n)Promover planos de aquisição de bens e espécies de valor e interesse cultural com vista ao enriquecimento do acervo museológico do Museu;
15. o)Assegurar o acompanhamento técnico de obras em áreas de interesse histórico-cultural e proceder ao acompanhamento de intervenções e trabalhos arqueológicos no concelho, em articulação com as entidades oficiais com tutela nessa área.
16. p)Garantir equidade e acesso universal à população na visita e frequência destes espaços.
3 -Compete, designadamente, à DPCB no âmbito da Rede de Bibliotecas do Município:
1. a)Gerir a Rede de Bibliotecas Municipais de modo a garantir o acesso à informação e ao conhecimento, ao livro e à leitura, bem como o desenvolvimento das literacias assegurando uma relação de proximidade com a comunidade local através de todos os tipos de suporte e tecnologias, desenvolvendo serviços e coleções adaptados aos diversos tipos de público, no pleno respeito pela diversidade de interesses e opções culturais;
2. b)Assegurar a abertura e funcionamento de qualidade das várias bibliotecas municipais do concelho;
3. c)Garantir equidade e acesso universal à população na visita e frequência destes espaços;
4. d)Coordenar e assegurar a organização interna das Bibliotecas, estabelecendo a cadeia documental (seleção, aquisição, registo, carimbagem, catalogação, classificação, cotação, armazenamento e difusão), de modo a assegurar a satisfação rápida e eficiente dos seus utilizadores;
5. e)Assegurar a gestão e organização de um fundo documental, que se pretende atualizado, diversificado, em bom estado de conservação e de livre acesso, garantindo um catálogo coletivo em linha em constante atualização;
6. f)Valorizar e divulgar o património cultural do concelho através da organização do fundo local, de modo a preservar a memória coletiva concelhia;
7. g)Promover iniciativas que fomentem os hábitos de leitura e facilitem o acesso a diferentes formas de expressão cultural;
8. h)Elaborar, anualmente, um plano de atividades que promova bibliotecas dinâmicas e ativas atraindo a população à qual está ao serviço, satisfazendo as necessidades da mesma;
9. i)Conceber e implementar um programa de serviços educativos, de forma abrangente e transversal, que promova o gosto pelo estar na biblioteca e pelo livro e a leitura;
10. j)Apoiar e contribuir para o desenvolvimento cultural e literário da população;
11. k)Organizar e realizar mostras bibliográficas e temáticas;
12. l)Participar em eventos de outros serviços municipais promovendo os serviços das bibliotecas;
13. m)Colaborar e promover atividades de cooperação com outras bibliotecas e organismos culturais;
14. n)Colaborar com freguesias, estruturas administrativas locais, estabelecimentos de ensino e demais entidades que desenvolvam atividades no âmbito da leitura e da literacia;
15. o)Criar as condições propícias à reflexão, ao debate e à crítica, nomeadamente através de atividades de intervenção cultural nas bibliotecas;
16. p)Contribuir para inclusão social e diminuição da infoexclusão através dos serviços prestados nas bibliotecas;
17. q)Prestar apoio, sempre que solicitado, pelas bibliotecas dos estabelecimentos prisionais;
18. r)Contribuir para o desenvolvimento das bibliotecas nas escolas, através do serviço de apoio às bibliotecas escolares (SABE) em colaboração com os agrupamentos escolares e a Rede de Bibliotecas Escolares (RBE).
19. s)Zelar pela manutenção e atualização dos edifícios e equipamentos da rede de bibliotecas.
4 -Compete, ainda, à DPCB preparar os documentos inerentes aos procedimentos de contratação pública com vista à aquisição de bens e/ou serviços necessários ao exercício das suas competências e assegurar o respetivo acompanhamento, bem como praticar todos os atos não explicitamente referidos, mas necessários e inerentes ao cabal e completo desempenho da sua missão e que visem a prossecução dos objetivos que lhe forem fixados.

Artigo 35.º — Competências

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