Art.º 11 · Despacho n.º 11533/2023 — Missão e constituição

1 -A Comissão de Residentes é um órgão consultivo dos SASE constituído por residentes e que tem como principal objetivo promover a cooperação entre os SASE e os residentes, com vista ao bem-estar nas RU.
2 -O funcionamento da Comissão de Residentes é definido nos termos do Regulamento a aprovar pelo Conselho de Gestão dos SASE.
3 -A Comissão de Residentes é constituída por:
1. a)Dois residentes de cada bloco da RU de Ponta Delgada;
2. b)Um residente de cada piso da RU de Angra do Heroísmo;
3. c)Um residente de cada uma das casas da Horta.
4 -No caso da RU de Ponta Delgada, são ainda eleitos dois representantes para o Pavilhão Multiusos pertencente à mesma.
5 -A Comissão de Residentes é eleita anualmente, no início de cada ano letivo, sendo o processo de eleição promovido pelos SASE.
6 -Não podem fazer parte da Comissão de Residentes estudantes a quem tenham sido aplicadas sanções por parte da UAc ou dos SASE.
7 -Após a eleição, é elaborada uma ata do ato eleitoral, com o nome dos elementos eleitos.
8 -Aos elementos da Comissão de Residentes é atribuído um desconto no preço de alojamento, fixado anualmente pelo Conselho de Gestão dos SASE.

Artigo 11.º — Missão e constituição