- 1 -São cargos de direção intermédia de 3.º grau os que correspondam a funções de direção, gestão, coordenação e controlo de serviços ou unidades funcionais, com níveis de autonomia, responsabilidade e dimensão apropriada.
- 2 -No Município de Arcos de Valdevez, os cargos de direção intermédia de 3.º grau designam-se como Chefe de Unidade.
Artigo 6.º — Cargos de direção intermédia de 3.º grau
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