Artigo 36.º — Competências do conselho pedagógico

Vigente desde: 01/10/2025

1 -[...]
1. a)[...]
2. b)[...]
3. c)[...]
4. d)[...]
5. e)[...]
6. f)[...]
7. g)[...]
8. h)[...]
9. i)[...]
10. j)[...]
11. k)[...]
2 -[...]
3 -O Conselho Pedagógico assenta o seu funcionamento em plenário - podendo nomear uma comissão permanente paritária para tratar assuntos urgentes -, e em comissões especializadas paritárias que o conselho venha a constituir nos termos do seu regimento, sendo que todas as decisões tomadas pelas referidas comissões carecem de ratificação do plenário do Conselho Pedagógico.

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