Art.º 10 · Despacho n.º 11567/2021 — Conselho Científico do CERIS

1 -O Conselho Científico é constituído pelos seus membros, definidos no Artigo 5.º
2 -O Conselho Científico funciona em Plenário, em Comissão Coordenadora e em Comissões Eventuais.
3 -A Comissão Coordenadora do Conselho Científico é constituída pelo Presidente do CERIS, pelos restantes membros da Comissão Diretiva, pelos Coordenadores dos Polos, pelos Coordenadores dos Grupos de Investigação e pelos Coordenadores das Linhas Temáticas.
4 -Compete ao Plenário do Conselho Científico:
1. a)Propor ao Presidente do IST o nome do membro a nomear como Presidente do CERIS;
2. b)Solicitar ao Presidente do IST, por deliberação de dois terços dos seus membros, a exoneração do Presidente do CERIS;
3. c)Aprovar, requerendo uma maioria de dois terços de votos favoráveis, propostas de alteração ao Regulamento do CERIS a submeter aos órgãos do IST;
4. d)Aprovar a criação ou extinção de Grupos de Investigação;
5. e)Aprovar, mediante proposta do Presidente do CERIS, o orçamento e o relatório de atividades, a submeter aos órgãos competentes do IST;
6. f)Aprovar, sob proposta da Comissão Diretiva, os Coordenadores das Linhas Temáticas;
7. g)Dar parecer ou decidir sobre os assuntos que lhe forem submetidos pelo Presidente;
8. h)Servir de instância de recurso das decisões dos outros órgãos do CERIS, exceto as tomadas no exercício de competências delegadas em que cabe ao delegante decidir do recurso;
9. i)Aprovar, sob proposta da Comissão Diretiva, os modelos de seleção dos membros e dos colaboradores.
5 -Para além das competências delegadas pelo Conselho Científico, compete à Comissão Coordenadora do Conselho Científico:
1. a)Definir a política de investigação científica, inovação e formação do CERIS, designadamente no que se refere à criação de Linhas Temáticas;
2. b)Dar parecer sobre as opções científicas estratégicas e de gestão propostas pela Comissão Diretiva ou pelo Presidente do CERIS, designadamente no que se refere à definição do orçamento anual;
3. c)Aprovar a constituição, composição, competências e mandato de Comissões Eventuais, sob proposta do Presidente, assim como normas e regulamentos internos à atividade do CERIS.
6 -A Comissão Coordenadora do Conselho Científico é convocada pelo Presidente do CERIS, por sua iniciativa, por deliberação da Comissão Diretiva ou a pedido de pelo menos um quarto dos seus membros.
7 -O Plenário do Conselho Científico do CERIS é convocado pelo Presidente do CERIS, por sua iniciativa, por deliberação da Comissão Diretiva ou a pedido de pelo menos um quarto dos seus membros.

Artigo 10.º — Conselho Científico do CERIS

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