Competências
Compete ao serviço de Contratação:
- a)Conceber medidas que permitam uma maior integração e rentabilidade dos meios humanos disponíveis;
- b)Assegurar a atividade administrativa não cometida a outros serviços da autarquia;
- c)Zelar por uma correta e fácil comunicação entre os serviços da autarquia e entre estes e os cidadãos;
- d)Assegurar a execução de todos os atos administrativos a que lhe sejam solicitados;
- e)Garantir um processo de compras e aprovisionamento idóneo que assegure a defesa dos legítimos interesses do Município e respeite todos os preceitos legais aplicáveis;
- f)Proceder às aquisições necessárias para todos os serviços, após adequada instrução dos processos, incluindo a abertura de concursos, com a participação dos serviços para tal indicados em cada caso para definição de especificações técnicas e administrativas necessárias;
- g)Selecionar os fornecedores e controlar o fornecimento de materiais e a receção dos mesmos;
- h)Efetuar consultas prévias ao mercado, mantendo as informações atualizadas sobre as cotações dos materiais mais significativos;
- i)Manter atualizada a informação sobre o mercado fornecedor, nomeadamente através da criação e atualização de um ficheiro de fornecedores;
- j)Garantir a uniformização dos cadernos de encargos relativos a aquisição de bens e serviços;
- k)Realizar todas as atividades de natureza técnico-administrativa relativas à abertura de concursos;
- l)Elaborar e organizar processos de empreitadas e obter o visto do Tribunal de Contas, quando necessário.