MISSÃO
- a)Valorizar, repensar abordagens e novos modelos de intervenção no âmbito do desenvolvimento social a nível local que tem por base uma experiência coletiva acumulada;
- b)Assegurar um enquadramento eficaz para a implementação de novas práticas de trabalho conjunto e consolidação das existentes, visando responder às necessidades e desafios da comunidade local.
À Divisão de Desenvolvimento Social, sob a direção de um/a chefe de divisão, no âmbito das suas áreas de intervenção, compete:
1) No Serviço de Ação Social:
- a)Consolidar os instrumentos de apoio financeiro para resposta a situações de carência e emergência económica;
- b)Acompanhar a intervenção da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens;
- c)Analisar casos sociais cujo atendimento seja efetuado diretamente pela Câmara Municipal, nomeadamente pedidos de habitação em regime de arrendamento apoiado, melhorias habitacionais, comparticipações financeiras para fins diversos, insuficiência económica, refeições sociais, pedidos de apoio a vítimas de violência, entre outras;
- d)Organizar colóquios, seminários e workshops;
- e)Representar a CMA em diversas entidades no âmbito da intervenção social;
- f)Desenvolver respostas sociais ativas quer através do desenvolvimento de programas de responsabilidade municipal, quer através do apoio e articulação com as IPSS's do concelho;
- g)Criar condições para a expansão do Parque Municipal de habitações em regime de arrendamento apoiado, para famílias de baixos recursos económicos;
- h)Desenvolver respostas sociais ativas quer através do desenvolvimento de programas de responsabilidade municipal, quer através do apoio e articulação com as IPSS's do concelho;
- i)Desenvolver mecanismos de mediação e apoio à inclusão junto das comunidades ciganas, em articulação com outras entidades.
2) No Serviço de Inovação Social:
- a)Desenvolver ações e atividades de acordo com os eixos e estratégias do Plano de Desenvolvimento Social, no âmbito da Rede Social, de forma a concretizar os objetivos aqui definidos;
- b)Manter atualizado o Diagnóstico Social do Concelho de Abrantes no âmbito da Rede Social;
- c)Manter atualizada a Carta Social do concelho e promover a divulgação das respostas sociais existentes no município;
- d)Apoiar a intervenção do Conselho Local de Ação Social;
- e)Implementar e monitorizar projetos de intervenção social e comunitária;
- f)Organizar colóquios, seminários e workshops;
- g)Representar a CMA em diversas entidades no âmbito da intervenção social;
- h)Desenvolver o Cartão Sénior Municipal;
- i)Implementar e monitorizar projetos de inovação social;
- j)Efetuar candidaturas a prémios e outras iniciativas;
- k)Desenvolver mecanismos de mediação e apoio à inclusão junto das minorias, em articulação com outras entidades;
- l)Promover a articulação horizontal e vertical de forma a assegurar um ajustamento cada vez mais próximo entre as necessidades dos diferentes grupos sociais e a oferta disponibilizada;
- m)Participar ativamente no Plano Intermunicipal de Desenvolvimento Social Integrado do Médio Tejo;
- n)Desenvolver respostas sociais inovadoras articulando a sua conceção e implementação com a Equipa para a Gestão Inteligente do Território.
3) No Serviço de Promoção da Cidadania e Igualdade de Género:
- a)Aplicar programas e medidas para a inclusão e dinamizar ações no âmbito da Igualdade de Género, de acordo com o Plano Municipal para a Cidadania, Igualdade de Género e Não Discriminação (2014-2020);
- b)Organizar colóquios, seminários e workshops no âmbito da promoção da igualdade de género e cidadania;
- c)Efetuar candidaturas a prémios e outras iniciativas;
- d)Manter atualizado o Plano de Ação da Rede Especializada de Intervenção na Violência de Abrantes;
- e)Consolidar a atividade da Rede Especializada de Intervenção na Violência de Abrantes;
- f)Participar nas atividades no âmbito do Projeto Maria - Estratégia Integrada da Intervenção para a área da violência doméstica e de género do Médio Tejo;
- g)Representar a CMA em diversas entidades no âmbito da intervenção social.