- 1 -A abertura de concursos para atribuição de bolsas é publicitada na página Web da ESEL e, facultativamente, no portal ERACareers ou em outro meio de comunicação ou divulgação.
- 2 -Do aviso de abertura do concurso deverá constar:
- a)A forma e o prazo de apresentação da candidatura;
- b)O local e endereço para onde pode ser apresentada ou remetida a candidatura;
- c)Os critérios de avaliação das candidaturas e seleção dos candidatos;
- d)A descrição do tipo, fins, objeto e duração da bolsa, incluindo os objetivos a atingir pelo candidato;
- e)As componentes financeiras, periodicidade e modo de pagamento da bolsa;
- f)As categorias de destinatários;
- g)A indicação dos documentos a entregar com a candidatura;
- h)O modelo de contrato de bolsa e dos relatórios finais a elaborar pelo bolseiro e pelo orientador científico e respetivos critérios de avaliação;
- i)Os termos e condições de renovação da bolsa, se a ela houver lugar;
- j)O regime aplicável em matéria de informação e publicidade dos financiamentos concedidos;
- k)Indicação se há lugar, e em que termos, a constituição de reserva de recrutamento;
- l)A regulamentação legal aplicável.
- 3 -Podem candidatar-se a bolsas de investigação científica da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa cidadãos nacionais e estrangeiros, em termos a definir pelo aviso de abertura do concurso.
Artigo 12.º — Abertura de concursos e candidaturas
Vigente desde: 05/12/2018
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Em vigor desde 05/12/2018