Os casos omissos no presente Regulamento serão resolvidos por Despacho da Presidente da ESEL, tendo em atenção os princípios e as normas constantes do Estatuto do Bolseiro de Investigação, bem como do Regulamento de Bolsas de Investigação da FCT,I. P..
Artigo 32.º — Casos omissos
Vigente desde: 05/12/2018
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