- 1 -Os concursos para professores catedráticos e professores coordenadores principais baseiam-se na avaliação curricular dos candidatos.
- 2 -O júri pode decidir promover audições públicas, em igualdade de circunstâncias para todos os candidatos, as quais poderão respeitar apenas aos que forem admitidos em mérito absoluto.
Artigo 15.º — Métodos de seleção
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