Art.º 11 · Despacho n.º 11614/2019 — Curso de doutoramento

1 -O curso de doutoramento assume um carácter propedêutico e probatório, organizando-se de acordo com a estrutura curricular e plano de estudos definida, envolvendo a frequência de um conjunto organizado de unidades curriculares.
2 -O curso de doutoramento compreende um conjunto de 4 (quatro) unidades curriculares de frequência obrigatória, com a finalidade de ajudar o estudante a fundamentar a preparação de uma tese original.
3 -Durante o curso de doutoramento a orientação tutorial dos estudantes, até à nomeação do orientador e/ou coorientador, é assegurada pelos professores que integram a CCE.
4 -Os estudantes devem entregar o projeto de tese até ao limite de um ano sobre o início do curso.
5 -Após a entrega do projeto de tese a CCE designa, mediante proposta do coordenador do doutoramento, um júri para proceder à sua discussão pública.
6 -O júri é constituído por três membros doutorados e presidido por um elemento pertencente à CCE.
7 -A aprovação em cada unidade curricular do curso de doutoramento é expressa por uma classificação no intervalo de 10 a 20 valores da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações, nos termos do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho e pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto.
8 -A classificação final do curso de doutoramento corresponde à média ponderada, calculada até às centésimas e arredondamento final às unidades, das classificações obtidas nas unidades curriculares que o integram ou que tenham sido creditadas com classificação no mesmo, considerando como pesos de ponderação o número de ECTS atribuído a cada unidade curricular.
9 -Aos estudantes aprovados podem ser atribuídas as menções qualitativas de Suficiente (10-13), Bom (14-15), Muito Bom (16-17) e Excelente (18-20).
10 -Sempre que tal se justifique, a CCE pode conceder ao estudante um prazo suplementar, improrrogável, não superior a 1 (um) semestre, para concluir o seu curso de doutoramento.
11 -Não há lugar à repetição de uma unidade curricular concluída com aprovação, com vista à melhoria de classificação.
12 -A transição para a fase de elaboração de uma tese original só ocorre caso o estudante obtenha uma nota final mínima de 14 valores no curso de doutoramento.
13 -A não aprovação no curso de doutoramento implica o cancelamento da matrícula.

Artigo 11.º — Curso de doutoramento

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