Art.º 50 · Despacho n.º 1168/2024 — Divisão de Projetos e Obras

1 -Compete à DPO:
1. a)Elaborar estudos e apresentar propostas e planos de investimento, no âmbito das políticas de aquisição e gestão de instalações;
2. b)Planear, acompanhar e fiscalizar as obras de manutenção, conservação, reabilitação e adaptação e de construção de novas instalações, em articulação com a Secretaria-geral do MAI;
3. c)Emitir pareceres, prestar apoio técnico especializado às unidades de polícia e promover e apoiar o planeamento e a implementação de medidas de autoproteção em edifícios.
2 -A DPO, na sua estrutura de serviços, compreende o Núcleo de Projetos e Obras (NPO) e o Núcleo de Manutenção de Instalações (NMI).

Artigo 50.º — Divisão de Projetos e Obras