Artigo 13.º — Área reservada a cada cultivador(a)

Vigente desde: 02/10/2024

1 -A cada cultivador(a) será atribuído um talhão com 25 a 50 m2 de área.
2 -Aos(às) cultivadores(as) sem colaboradores(as) declarados(as) deverão ser atribuídos os talhões com menor área.
3 -A delimitação dos talhões é efetuada pela Comissão de Cultivadores, apenas com materiais sustentáveis e/ou ecológicos.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 02/10/2024