- 1 -A Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra, adiante designada por ESTeSC, ou simplesmente por Escola, é um estabelecimento de ensino superior, unidade orgânica do Instituto Politécnico de Coimbra, adiante designado por IPC.
- 2 -A ESTeSC goza de autonomia estatutária, científica, pedagógica, cultural, administrativa, e disciplinar, nos termos da lei, dos estatutos do IPC e dos presentes estatutos.
- 3 -Cabe aos órgãos próprios da ESTeSC, definir os seus objectivos e o seu programa de ensino e de investigação, de acordo com a sua vocação e os recursos disponíveis.
- 4 -Nos termos da sua autonomia administrativa os actos do presidente da ESTeSC, estão apenas sujeitos a impugnação judicial, salvo nos casos previstos na lei.
Artigo 1.º — Designação, âmbito e natureza
Vigente desde: 14/05/2009
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Em vigor desde 14/05/2009