Despacho n.º 11719/2009

A ESTeSC, enquanto centro de criação, transmissão e difusão de ciência, tecnologia e cultura tem como missão a intervenção e desenvolvimento ao nível da formação graduada, pós-graduada e investigação em ciências da saúde e afins, bem como o serviço à comunidade e a cooperação com entidades nacionais e internacionais em actividades de interesse comum ou da sociedade em geral.

Na concretização da sua missão a ESTeSC considera como valores de referência:

Cidadania: A ESTeSC visa formar cidadãos, eticamente responsáveis, empenhados nos seus direitos e deveres para com a sociedade;

Humanismo: A ESTeSC, no desempenho da sua missão, coloca as pessoas no centro da sua visão, fomentando a liberdade e a responsabilidade de todos os que intervêm no processo de ensino/aprendizagem tendo a construção de escola como horizonte;

Excelência: A ESTeSC tem na excelência um hábito, que pratica permanentemente, fomentando nos seus docentes, estudantes e funcionários não docentes uma actuação pautada pela humildade, dedicação, atenção, delicadeza, lealdade, brio e experiência procurando desenvolver uma formação e investigação dentro dos mais elevados padrões de qualidade;

Rigor: A ESTeSC pauta-se por produzir ensino, investigação e serviços de saúde rigorosos, unívocos e objectivos no respeito pelos padrões da ciência e da tecnologia em que se movimenta;

Ética: A ESTeSC, na sua acção, pratica e ensina princípios deontológicos que visam o respeito pelos direitos individuais e colectivos da relação em sociedade;

Independência: A ESTeSC valoriza a sua independência de actuação nos domínios científico, pedagógico e cultural, no exercício das suas autonomias;

Tolerância: A ESTeSC, sem perder de vista as suas convicções nos seus domínios de actuação e criação, é tolerante para os que nos mesmos domínios pensam de forma diferente;

Liberdade: A ESTeSC promove a liberdade de opiniões e a criatividade dos seus intervenientes, com destaque para a liberdade de criação pedagógica, científica e cultural;

Cooperação: A ESTeSC fomenta a relação de entre-ajuda entre os indivíduos e os povos, fomentando a criação de objectivos latos e consensuais, promovendo uma acção integrada na sociedade onde se insere.

No cumprimento da sua missão, constituem-se como objectivos permanentes da ESTeSC:

Para a prossecução dos seus objectivos, compete à ESTeSC:

A ESTeSC goza das autonomias estatutária, científica, pedagógica, cultural, administrativa e disciplinar nos termos da lei, dos estatutos do IPC e dos presentes estatutos.

A ESTeSC tem autonomia científica para definir, programar e executar a investigação e demais actividades científicas, nomeadamente:

A ESTeSC tem autonomia pedagógica para:

No uso da sua autonomia administrativa, a ESTeSC dispõe de orçamento anual e possui capacidade, através dos seus órgãos próprios, para:

Os órgãos de gestão da ESTeSC são:

São unidades estruturais e funcionais de carácter científico-pedagógico:

São serviços técnico-administrativos da ESTeSC:

A assembleia de representantes é o órgão representativo das pessoas que constituem o universo da ESTeSC e as suas deliberações vinculam a Escola.

O presidente é um órgão uninominal, com competências próprias definidas nos termos dos presentes estatutos e demais legislação aplicável.

Compete ao Conselho Pedagógico:

O Conselho Pedagógico rege-se por regulamento próprio, sem prejuízo dos seguintes princípios:

É atribuída ao conselho administrativo a capacidade para:

Os departamentos são unidades de carácter científico-pedagógicas que visam o estudo, criação, ensino, investigação, desenvolvimento de aplicações, promoção da prestação de serviços à comunidade, divulgação e promoção do conhecimento nos domínios que lhe são próprios, para cumprimento da missão da ESTeSC.

Compete a cada departamento, nos domínios que lhe são próprios, e sem prejuízo da articulação com outros departamentos:

À comissão científica compete, nomeadamente:

Entre os objectivos dos projectos e dos centros, destacam-se:

São órgãos dos centros o conselho do centro e o director do centro.

O director do centro é um órgão uninominal competindo-lhe, em especial:

A unidade de prestação de serviços à comunidade visa o desenvolvimento de serviços de saúde à comunidade, bem como de consultadoria nas áreas de formação pedagógica da Escola, facilitando a ligação ao mundo laboral dos estudantes em formação e dos recém-diplomados.

Compete-lhe isoladamente ou em parceria:

São órgãos da unidade de prestação de serviços à comunidade, o conselho da unidade e o director da unidade.

O director da unidade é um órgão uninominal, competindo-lhe:

O funcionamento dos serviços administrativos, assim como as suas competências, constarão de regulamento a aprovar pelo presidente, sem prejuízo do exposto nos artigos que se seguem e das normas legais em vigência.

A ESTeSC promove e incentiva o diálogo com as associações de antigos estudantes, facilitando e promovendo a sua contribuição para o desenvolvimento estratégico da Escola.

São receitas da ESTeSC:

A ESTeSC organiza a sua contabilidade nos termos da lei, observando os requisitos necessários à organização global das contas do IPC.

Os estatutos da ESTeSC podem ser revistos:

A assembleia de representantes assegurará o direito de participação da comunidade escolar da ESTeSC nos processos de revisão estatutária, nomeadamente através de:

As dúvidas ou casos omissos suscitados na interpretação destes estatutos serão resolvidos na assembleia de representantes.