Art.º 5 · Despacho n.º 11719/2009 — Princípios

1 -A ESTeSC orienta-se por princípios de democraticidade e participação de todos os corpos escolares, tendo em vista:
1. a)Favorecer a livre expressão da pluralidade de ideias e opiniões;
2. b)Garantir a liberdade de criação cultural, científica, artística e tecnológica, no âmbito da missão;
3. c)Assegurar as condições necessárias a uma atitude permanente de inovação científica e pedagógica;
4. d)Estimular a participação de todo o pessoal docente e não docente, bem como de todos os estudantes nas actividades e na gestão da Escola e do IPC;
5. e)Assegurar a maior transparência em todos os processos decisórios, administrativos, pedagógicos e científicos, através de uma adequada publicitação das decisões e dos seus fundamentos.
2 -Na sua relação com a presidência do IPC, a ESTeSC dispõe de capacidade de decisão e dos instrumentos necessários à concretização dos planos de actividades e orçamentos aprovados em sede de conselho geral.
3 -No âmbito da autonomia de gestão a que se refere o ponto anterior, a ESTeSC produzirá e fornecerá, de acordo com os estatutos do IPC, os mecanismos necessários à monitorização, regulação e controlo da sua actividade ao presidente e ao conselho geral do IPC.

Artigo 5.º — Princípios