Art.º 55 · Despacho n.º 11719/2009 — Conselho do centro

1 -O conselho do centro é constituído por todos os seus membros em exercício de funções.
2 -Ao conselho do centro compete, nomeadamente:
1. a)Eleger o director do centro;
2. b)Dar parecer ou decidir sobre os assuntos que lhe forem submetidos;
3. c)Aprovar o regulamento do centro;
4. d)Aprovar o plano de actividades e o correspondente plano de execução orçamental;
5. e)Aprovar os relatórios de contas e de actividades;
6. f)Definir a política de investigação científica e tecnológica;
7. g)Propor a abertura e a extinção de programas de investigação;
8. h)Fazer a distribuição dos recursos humanos e materiais afectos ao centro pelos vários projectos;
9. i)Dar parecer ou decidir sobre todos os assuntos que lhe sejam submetidos.
3 -O conselho do centro é presidido pelo director do centro.

Artigo 55.º — Conselho do centro