Artigo 72.º · Gabinete de apoio aos órgãos de gestão e secretariado
Em vigor desde 14/05/2009
1 -O gabinete de apoio aos órgãos de gestão e secretariado é um gabinete técnico de apoio às actividades da Escola nos domínios da gestão e processamento de documentos, e do secretariado e assessoria técnica e administrativa dos órgãos de gestão.
2 -Compete ao gabinete de apoio aos órgãos de gestão e secretariado, entre outras:
a)Gerir os contactos públicos dos órgãos de gestão;
b)Secretariar sempre que necessário os órgãos de gestão;
c)Produzir, transmitir, avaliar, controlar e arquivar documentos em fase corrente e intermédia;
d)Gerir o ciclo de vida dos documentos e proceder ao seu armazenamento permanente ou temporário;
e)Proceder à recepção, classificação e registo de toda a correspondência oficial recebida e expedida, dos documentos de circulação interna e executar os demais actos;
f)Fornecer dados estatísticos ou outros relativos às suas actividades sempre que solicitado pelos órgãos competentes;
g)Manter actualizado o arquivo, o expediente e a documentação do gabinete.