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Artigo 56.º — Vertentes da Avaliação

Vigente desde: 24/09/2026
  1. 1 -A avaliação do pessoal investigador incide sobre as atividades desenvolvidas no âmbito das seguintes vertentes de atividade, correspondentes às funções previstas no presente Regulamento e na legislação aplicável:
    1. a)Investigação e desenvolvimento;
    2. b)Aplicação, transferência e valorização do conhecimento e divulgação e comunicação de ciência;
    3. c)Gestão e outras tarefas;
    4. d)Docência e formação.
  2. 2 -As ponderações atribuídas a cada vertente podem variar dentro dos seguintes intervalos:
    1. a)Investigação e desenvolvimento - entre 60 % e 80 %, sem prejuízo do número seguinte;
    2. b)Aplicação, transferência e valorização do conhecimento e divulgação e comunicação de ciência - entre 0 % e 30 %;
    3. c)Gestão e outras tarefas - entre 0 % e 30 %;
    4. d)Docência e formação - entre 0 % e 30 %.
  3. 3 -No caso dos investigadores contratados a termo resolutivo, a vertente investigação e desenvolvimento pode ter uma ponderação entre 70 % e 100 %.
  4. 4 -Para cada vertente, a ponderação dos respetivos parâmetros de avaliação é fixada no RAPI-UO, dentro dos intervalos definidos nos artigos seguintes, devendo ser assegurado que a soma ponderada dos parâmetros não ultrapassa a ponderação total atribuída à vertente.
  5. 5 -As ponderações definidas no RAPI-UO devem ter em consideração a especificidade de cada área científica, a diversidade dos perfis de desempenho e a relevância institucional das atividades desenvolvidas.
  6. 6 -As UO podem incluir no RAPI-UO parâmetros complementares de avaliação, desde que compatíveis com o presente Regulamento e com o ECIC, devendo a respetiva fundamentação constar do regulamento específico.
  7. 7 -A avaliação deve privilegiar a qualidade intrínseca, diversidade, relevância e impacto dos contributos apresentados, evitando o uso de métricas simplistas ou exclusivamente quantitativas, devendo os critérios definidos no RAPI-UO assegurar uma apreciação qualitativa, contextualizada e proporcional às práticas de cada área científica.
  8. 8 -O RAPI-UO deve ser publicitado de forma clara e acessível, contendo a definição das ponderações de cada vertente e a ponderação dos parâmetros respetivos, bem como os critérios e indicadores utilizados para a avaliação.
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