Art.º 8 · Despacho n.º 11741/2026 — Vertente Investigação e Desenvolvimento

1 -A atividade de investigação e desenvolvimento abrange, nomeadamente:
1. a)A pesquisa e criação de conhecimento original;
2. b)O desenvolvimento tecnológico;
3. c)A criação científica, artística e cultural;
4. d)A disseminação de resultados.
2 -No âmbito da atividade de investigação e desenvolvimento, constituem ainda funções do pessoal investigador:
1. a)Contribuir para o avanço da fronteira do conhecimento;
2. b)Coordenar e participar em projetos de investigação científica e de desenvolvimento tecnológico;
3. c)Divulgar, de acordo com as boas práticas em vigor na respetiva área científica, os resultados obtidos;
4. d)Garantir a proteção da propriedade industrial dos resultados obtidos no decurso da atividade de investigação científica e de desenvolvimento tecnológico, sempre que se justifique;
5. e)Participar em atividades de cooperação nacional e internacional, na respetiva área científica, designadamente, através da colaboração em sociedades académicas, participação em corpos editoriais de revistas científicas, coordenação e participação em comissões de programa de eventos científicos.

Artigo 8.º — Vertente Investigação e Desenvolvimento