- 1 -É revogado o Regulamento da Carreira e Contratação do Pessoal Investigador em Regime de Direito Privado da Universidade do Minho, aprovado e alterado pelo Despacho n.º 10353/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 24 de agosto.
- 2 -As disposições dos RAPI-UO que não contrariem o disposto no presente Regulamento mantêm-se em vigor até à publicação dos novos regulamentos
Artigo 81.º — Norma Revogatória
Vigente desde: 24/09/2026