Art.º 2 · Despacho n.º 11742/2020

1 -O montante global do apoio disponível é de (euro) 2 000 000.
2 -O apoio é concedido sob a forma de subvenção não reembolsável e os níveis de apoio a conceder às operações elegíveis, repartem-se pelos seguintes escalões:
1. a)100 % da despesa elegível igual ou inferior a (euro) 5000;
2. b)85 % da despesa elegível superior a (euro) 5000 e até (euro) 50 000;
3. c)50 % da despesa elegível superior a (euro) 50 000 e até (euro) 800 000;
4. d)Caso a despesa elegível seja superior a (euro) 800 000, o apoio é atribuído até ao limite deste valor.
3 -Para efeitos de aplicação dos níveis de apoio, a despesa elegível é fracionada, sucessivamente, pelos escalões previstos nas alíneas a), b) e c) do número anterior, de acordo com as respetivas condições, até ao limite do respetivo montante, recebendo cada fração da despesa elegível o nível de apoio que corresponda ao escalão em que fica enquadrada.
4 -Ao investimento elegível é aplicada a taxa média resultante do fracionamento previsto no número anterior, que vigora durante toda a execução do projeto.
5 -O montante mínimo da despesa elegível é de (euro) 100.

Artigo 2.º