Art.º 9 · Despacho n.º 11775/2025 — Constituição e Funcionamento do Júri

1 -A proposta de júri para discussão pública do Relatório Final da PES deverá ser enviada ao CTC pelo Coordenador de Curso nos 15 dias que se seguem à solicitação do CTC.
2 -O júri é constituído por três a cinco elementos:
1. a)O presidente do júri, que deverá ser o coordenador do ciclo de estudos (que pode delegar num professor de carreira);
2. b)O orientador do Relatório Final da PES, sendo que, sempre que exista mais do que um orientador, apenas um pode integrar o júri.
3. c)Os restantes membros do júri devem ser especialistas no domínio em que se insere o Relatório Final da PES e são nomeados de entre nacionais ou estrangeiros titulares do grau de doutor ou especialistas de reconhecida experiência e competência profissional.
3 -O júri só pode funcionar com um mínimo de três elementos.
4 -Após deliberação da constituição do júri, o CTC remete o processo ao coordenador de curso.

Artigo 9.º — Constituição e Funcionamento do Júri