Art.º 3 · Despacho n.º 11782/2024 — Valores e Princípios

1 -De acordo com a missão ESEL, reconhecem-se como valores e princípios estruturantes de boas práticas entre a comunidade académica, o da Boa Administração e Serviço Público; Legalidade e Proporcionalidade; Justiça e Imparcialidade; Igualdade; Lealdade, Integridade e nomeadamente:
1. a)Responsabilidade - Cada membro deve agir assumindo a sua responsabilidade pessoal, profissional, social, ambiental e económica, na relação com a comunidade ESEL, parceiros e sociedade civil. Todos os membros são corresponsáveis pela realização do bem comum e pela defesa do interesse público;
2. b)Ética - Na exortação ao agir ético deve respeitar-se a autonomia, dignidade e liberdade de cada membro da comunidade ESEL. Deve ser promovido um comportamento de respeito mútuo pela diversidade económico-social, cultural, geracional, étnica, religiosa, de orientação sexual e identidade de género, entre outros. Deve haver favorecimento da participação de todos os membros na concretização do projeto da ESEL e, independentemente das características individuais, todos devem ter iguais oportunidades, num ambiente inclusivo que acolhe e reconhece o mérito, de forma justa e clara;
3. c)Liberdade intelectual - Na comunidade ESEL deve promover-se um ambiente construtivo de tolerância cultural, científica, técnica e artística. O pensamento crítico e a honestidade intelectual devem ser incentivados e respeitada a pluralidade de opiniões e ideias;
4. d)Inovação e excelência - A ESEL valoriza a inovação e a excelência nas dimensões do ensino-aprendizagem, avaliação, investigação, disseminação científica e extensão à comunidade. Para isso é fundamental que cada membro da comunidade seja parte ativa de uma cultura ética, reflexiva e crítica, contribuindo ativamente para perspetivar linhas de crescimento e desenvolvimento sustentável, alinhados com os desafios éticos da sociedade atual e a visão estratégica da ESEL. Todos os processos de inovação devem ser conduzidos com honestidade, integridade e rigor (académico, científico e/ou técnico). Devem acautelar o respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais, bem como o enquadramento ético-legal e deontológico, aplicável a cada situação. Na produção e gestão do conhecimento, cada membro é responsável pela qualidade da informação/investigação, que deve ser isenta de conduta imprópria em investigação, tal como fraude ou plágio. Deve basear-se em fontes de referenciação idóneas, atualizadas e na melhor evidência científica. Deve ser garantido o direito à propriedade intelectual (Direito de Autor e Direitos Conexos e Propriedade Industrial) de todos os membros da comunidade académica;
5. e)Cooperação - Cada membro da comunidade ESEL age de forma solidária, inclusiva e compassiva. A coesão da comunidade deve ser promovida, fomentando um clima de harmonia. Cada membro presta auxílio e assistência aos outros, sempre que possível, o que se torna especialmente relevante, nas situações de perigosidade e ameaça à respetiva integridade física, psicológica, social, cultural e/ou moral;
6. f)Abertura - A ESEL é uma instituição aberta ao mundo, estabelecendo parcerias com outras instituições de ensino e investigação congéneres, nacionais e internacionais, bem como com organizações vocacionadas para a defesa dos direitos e interesses dos cidadãos. A ESEL reconhece e valoriza as potencialidades das tecnologias, sublinhando a importância da sua utilização ética e uma justa distribuição dos recursos disponíveis, que maximize os benefícios na comunidade académica. Em relação às tecnologias de informação e da comunicação, deve ter-se especial atenção na captação e divulgação de som e imagem, obtendo o consentimento das pessoas envolvidas e respeitando o direito à confidencialidade, de acordo com RGPD (Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril e Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto);
7. g)Cidadania - Cada membro da comunidade ESEL deve participar ativamente na promoção e acompanhamento de políticas de responsabilidade e solidariedade social, com ênfase para as situações de populações especialmente vulneráveis ou em risco. Cada membro deve agir, dentro e fora da comunidade com solidariedade, democraticidade e compaixão. A sustentabilidade ambiental deve ser uma área de especial preocupação, gerindo de forma responsável os recursos da ESEL.
  DEVERES GERAIS DA COMUNIDADE DA ESEL

Artigo 3.º — Valores e Princípios

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