- 1 -As categorias e as funções do pessoal investigador em regime de direito privado são, com as devidas adaptações, as que se encontram previstas no ECIC:
- a)Investigador auxiliar;
- b)Investigador principal;
- c)Investigador coordenador.
- 2 -Compete aos investigadores as funções gerais previstas para os investigadores em regime público no ECIC e os conteúdos funcionais previstos para as respetivas categorias no mesmo diploma.