1 -O presente regulamento poderá ser objeto de reformulação tendo em conta a experiência resultante da sua aplicação.
2 -Quaisquer alterações ao presente Regulamento entrarão em vigor logo que aprovadas pelo Conselho Pedagógico e, sempre que possível, após o seu conteúdo ser debatido em Comissão Pedagógica do Conselho Académico.
3 -Questões aqui não contempladas e para as quais não existe legislação específica serão resolvidas por deliberação do plenário do Conselho Pedagógico.