Art.º 19 · Despacho n.º 11824/2019 — Divisão de Desporto, Juventude e Tempos Livres

1 -À Divisão de Desporto, Juventude e Tempos Livres, sob a direção de um chefe de divisão, compete, genericamente, assegurar o exercício das competências municipais em matéria de juventude, desporto e tempos livres, designadamente:
1. a)Serviço de Desporto, ao qual compete:
1 -Planear e desenvolver atividades de natureza desportiva;
2 -Elaborar a Carta Desportiva Municipal;
3 -Programar e organizar eventos desportivos de grande impacto público, de realização regular ou em ações isoladas e pontuais, bem como outros de menor impacto, mas diretamente ligados à prática de atividade desportiva e recreativa;
4 -Inventariar necessidades e equipamentos destinados à criação de centros de formação e alto rendimento;
5 -Elaborar e estabelecer contratos-programa com utilizadores de centros de formação e alto rendimento;
6 -Estabelecer as normas de acompanhamento, coordenação de meios e mecanismos de avaliação do processo de formação;
7 -Definir os apoios a disponibilizar aos clubes do concelho que participam nas diferentes competições federadas;
8 -Analisar e apoiar os projetos de atividades dos clubes;
9 -Definir critérios de cedência de instalações e tempos de utilização;
10 -Apoiar atividades de natureza desportiva nos vários níveis competitivos, desenvolvidas e organizadas por entidades oficiais e particulares, no sentido da generalização da prática desportiva;
11 -Colaborar na criação de estruturas de acolhimento - clubes - para enquadramento de potenciais talentos detetados nas escolas municipais de desporto;
12 -Elaborar e promover projetos de criação de serviços desportivos em função da procura manifestada pelos cidadãos e da rentabilização das infraestruturas existentes;
13 -Promover e apoiar atividades lúdico-recreativas adaptadas a certos grupos de risco (idosos, portadores de deficiência, ou outros);
14 -Lançar campanhas de sensibilização no desporto de lazer;
15 -Planear e desenvolver atividades de natureza desportiva no âmbito da ação escolar;
16 -Planear e desenvolver ações de formação direcionadas para o desporto escolar assim como para os agentes desportivos, na sua generalidade;
17 -Elaborar mecanismos de controlo e avaliação dos diferentes projetos;
18 -Elaborar a carta das instalações desportivas;
19 -Analisar a distribuição espacial das instalações e informar das carências (assimetrias) existentes;
20 -Informar e dar parecer sobre a tipologia e qualidade das infraestruturas a construir;
21 -Propor a beneficiação ou reformulação das instalações desportivas e recreativas existentes;
22 -Assegurar a coordenação da utilização dos espaços desportivos;
23 -Elaborar projetos e regulamentos de utilização;
24 -Propor alterações às taxas a aplicar pela utilização das instalações desportivas e recreativas municipais;
25 -Elaborar estudos de rentabilização económica por instalação;
26 -Propor a aquisição de equipamentos para apetrechamento das instalações;
27 -Propor critérios para celebração de contratos de gestão de instalações específicas.
1. b)Serviço de Juventude, ao qual compete:
1 -Garantir a realização da política e dos objetivos municipais definidos para a área da juventude, em articulação com os serviços e as instituições vocacionadas para este fim;
2 -Estudar, em permanência, a realidade juvenil do concelho;
3 -Promover a participação juvenil, através do fomento ao associativismo e ao voluntariado;
4 -Promover o estabelecimento e execução, em estreita colaboração com outros serviços municipais, organizações de jovens e outras entidades públicas e sociais com intervenção na área da juventude, de programas especiais cobrindo as diversas áreas problemáticas da juventude, tais como, habitação, emprego e formação profissional, saúde juvenil, cultura, etc.;
5 -Colaborar na divulgação de informações e iniciativas no âmbito da orientação vocacional, formação profissional, atribuição de bolsas, oportunidades de emprego, saídas profissionais e inserção no mercado de trabalho.
1. c)Serviço de Gestão da Casa da Juventude
1 -Dinamizar a atividade da Casa da Juventude;
2 -Assegurar a elaboração e supervisão dos procedimentos administrativos de gestão, controlo e informação através da elaboração e registo de documentos de apoio ao funcionamento da Casa da Juventude;
3 -Organizar, monitorizar e avaliar toda a intervenção da Casa da Juventude, com vista à elaboração do relatório anual de atividades.
1. d)Serviço de Ocupação de Tempos Livres
1 -Planear e desenvolver atividades de natureza recreativa e de tempos livres;
2 -Promover a educação não formal, através do fomento de atividades e ações de sensibilização conducentes a comportamentos não desviantes;
3 -Promover a cultura e a divulgação de novos valores artísticos, através do desenvolvimento de projetos de animação em áreas de interesse das camadas juvenis.
1. e)Serviço de Gestão de Transportes
1 -Realizar a gestão do mapa de transportes referente aos pedidos internos de utilização das viaturas de transporte coletivo pertença da Câmara Municipal;
2 -Realizar a gestão do mapa de transportes referente às solicitações de entidades externas relativas à utilização das viaturas de transporte coletivo pertença da Câmara Municipal;
3 -Avaliar as necessidades de articulação/pedido de apoio a entidades externas, sempre que necessário, para dar resposta aos pedidos de transporte coletivo.

Artigo 19.º — Divisão de Desporto, Juventude e Tempos Livres

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