- 1 -O Regulamento aplica-se aos procedimentos concursais destinados ao recrutamento e à seleção de professores catedráticos, professores associados e professores auxiliares, no âmbito do ensino universitário, e de professores coordenadores principais, professores coordenadores e professores adjuntos, no âmbito do ensino politécnico.
- 2 -O Regulamento abrange, ainda, os procedimentos a considerar nos convites destinados ao recrutamento de pessoal docente especialmente contratado, nomeadamente, professores visitantes, professores convidados, assistentes convidados, leitores e monitores.
Artigo 2.º — Âmbito
Vigente desde: 12/12/2019
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Em vigor desde 12/12/2019