- 1 -O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua aprovação pelo Presidente do Instituto Politécnico de Portalegre.
- 2 -As dúvidas e casos omissos serão apreciados e decididos pelo mesmo órgão.
- 3 -O presente Regulamento é publicado na 2.ª Série do Diário da República.
201770663