Artigo 7.º · Competências do/a Presidente e Vice-Presidente
Em vigor desde 30/11/2021
1 -Cabe ao/à Presidente da Comissão:
a)Convocar as reuniões da Comissão e estabelecer a respetiva ordem de trabalhos;
b)Presidir às reuniões e orientar os respetivos trabalhos;
c)Velar pelo encaminhamento e divulgação dos pareceres, recomendações e planos emitidos junto dos interessados, assim como pugnar pelo cumprimento do que neles se encontrar estabelecido;
d)Solicitar informação ou parecer de peritos, sempre que tal seja decidido pela Comissão;
e)Coordenar o plano de formação e ações de sensibilização, bem como de produção de materiais e recursos em tópicos relacionados com a igualdade de género, inclusão e diversidade;
f)Assegurar a representação da Comissão nas ocasiões em que seja necessário ou apropriado.
2 -Cabe ao/à Vice-Presidente da Comissão:
a)Substituir o/a Presidente da Comissão em caso de falta, ausência ou impedimento;
b)Assessorar o/a Presidente da Comissão na condução dos trabalhos da Comissão.