- 1 -O presente Regulamento estabelece o regime de recrutamento, contratação e exercício de funções do pessoal investigador de carreira do Instituto Politécnico de Portalegre (IPP), definindo, ainda, as normas gerais aplicáveis à contratação de doutorados como investigadores ao abrigo de legislação especial.
- 2 -A contratação de pessoal investigador pelo IPP rege-se pelo presente Regulamento, sem prejuízo da possibilidade de recorrer a outros instrumentos de recrutamento de recursos humanos para a investigação previstos em legislação especial suscetível de aplicação ao Instituto, designadamente aqueles que, nesse âmbito, se aplicam às instituições que se dedicam à investigação e desenvolvimento (I&D) e demais intervenientes no sistema nacional de ciência e tecnologia.
Artigo 1.º — Objeto e quadro legal aplicável
Vigente desde: 09/10/2025
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Em vigor desde 09/10/2025