Compete ao Diretor, mediante parecer favorável fundamentado dos Conselhos Científico e Pedagógico e dos Presidentes de Departamento com responsabilidade na gestão do ciclo de estudo, propor ao Reitor a criação, reestruturação e extinção dos ciclos de estudos.
Artigo 25.º — Criação, reestruturação e extinção
Vigente desde: 02/12/2021
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Em vigor desde 02/12/2021