Art.º 11 · Despacho n.º 11924/2020 — Espaços de Infraestruturas Laboratoriais/instalações Técnicas Especiais

1 -De modo a garantir a segurança das instalações e dos seus Utilizadores:
1. a)As intervenções estruturais decorrentes de reformulação, adaptação ou ampliação de espaços laboratoriais, incluindo instalações de equipamentos com características específicas só são permitidas mediante autorização prévia da Direção da FMUL.
2. b)Na aquisição de Câmaras de Fluxo Laminar deve ser tido em conta o acréscimo da aquisição obrigatória de ventilador adequado para o caudal da mesma, segundo indicações do Gabinete Técnico da FMUL.
3. c)O pedido de intervenções estruturais deve ser realizado mediante ofício dirigido ao Diretor da FMUL com os seguintes elementos técnicos, quando aplicável:
  Projeto/Projeto de Execução;
  1. i)Consumos previstos;
  2. ii)Condições Técnicas da instalação;
  3. iii)Nível de segurança exigido;
  4. iv)Duração da intervenção;
  5. v)Responsabilidade técnica/ Fiscalização dos trabalhos.
2 -Qualquer alteração de layout de divisórias, bancadas, reposicionamento de equipamentos ou instalação de novos equipamentos carece de autorização prévia por parte da Direção da FMUL.
3 -O pedido referido no número anterior é efetuado por escrito, devendo ser acompanhado de todos os elementos técnicos necessários à decisão.
4 -É obrigatório declarar, ao Gabinete Técnico Edificado e Sustentabilidade, todos os equipamentos que estejam ligados às redes de abastecimento do Edifício.
5 -A colocação de potes de azoto só é permitida nas áreas estritamente designadas para esse efeito.
6 -É proibida a instalação ou utilização de botijas de gases no Edifício, salvo situações excecionais devidamente aprovadas pela Direção da FMUL, mediante parecer do Gabinete Técnico. O pedido deve ser fundamentado tecnicamente e acompanhado de medidas compensatórias a implementar pela Unidade Estrutural/Entidade Utilizadora em matéria de segurança.
7 -A utilização dos espaços de laboratório é da inteira responsabilidade do Diretor ou Coordenador da Unidade Estrutural/Entidade Utilizadora, a quem cabe assegurar, designadamente, o cumprimento de toda a legislação aplicável em matéria de higiene e segurança laboratorial, assim como para o desenvolvimento da área de investigação em questão, incluindo normas de biossegurança e de proteção biológica.
8 -São atribuições e competências do Diretor ou Coordenador da Unidade Estrutural/Entidade Utilizadora designadamente as seguintes:
1. a)Gestão de recursos humanos;
2. b)Cumprir e fazer cumprir os procedimentos técnicos já estabelecidos ou em desenvolvimento com registo adequado das suas atividades, preferencialmente cumprindo as boas práticas laboratoriais, de forma a consolidar as boas práticas de conduta e fornecer prova ou cópia dos mesmos. O Diretor ou Coordenador da Unidade Estrutural/Entidade Utilizadora, ou a quem este delegar, deve entregar uma cópia do Manual de Boas Práticas Laboratoriais da Unidade Estrutural/Entidade Utilizadora ao Gabinete Técnico;
3. c)Em caso de inexistência de Manual análogo da Unidade Estrutural/Entidade Utilizadora, cumprir e fazer cumprir o Manual de Boas Práticas Laboratoriais da FMUL que é aplicado subsidiariamente. Nomear e indicar um contacto para situações de emergência, disponível 24 horas/dia;
4. d)Designar elementos para as equipas de Evacuação, Intervenção e 1.os Socorros, de acordo com o Plano de Segurança do Edifício;
5. e)Designar o gestor de espaço por Unidade Estrutural/Entidade Utilizadora, o qual se articula com as estruturas de Gestão da FMUL em todos os processos de utilização do edificado, nomeadamente em situações de risco.
9 -As normas específicas de utilização de espaços laboratoriais são objeto de regulamento próprio.

Artigo 11.º — Espaços de Infraestruturas Laboratoriais/instalações Técnicas Especiais

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