As dúvidas e omissões relativas ao presente Regulamento devem ser colocadas ao Gabinete Técnico de Edificado e Sustentabilidade ([email protected]), sendo decididas pelo Diretor da FMUL após parecer daquele Gabinete.
Artigo 19.º — Dúvidas e Omissões
Vigente desde: 04/12/2020
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Em vigor desde 04/12/2020