O presente Regulamento define os objetivos, a organização e os níveis de atuação dos serviços da Câmara Municipal de Valongo, bem como os princípios que os regem e estabelece os níveis de hierarquia que articulam os serviços municipais e o respetivo funcionamento, com vista a um melhor desempenho junto dos/as munícipes.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 02/12/2021
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Em vigor desde 02/12/2021