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Artigo 4.º — Princípios

Vigente desde: 01/10/2026
  1. 1 -A prestação de serviço dos docentes está vinculada, designadamente, aos seguintes princípios:
    1. a)Princípio da centralidade, dignificação e responsabilização do exercício da função docente;
    2. b)Princípio do equilíbrio e da equidade na repartição das tarefas dos docentes;
    3. c)Princípio da diferenciação das funções correspondentes a cada categoria de professor;
    4. d)Princípio da diferenciação das funções e do equilíbrio plurianual na repartição das mesmas pelos docentes, nos termos configurados no presente Regulamento;
    5. e)Princípio da valorização do desempenho dos docentes e do reconhecimento do mérito;
    6. f)Princípio da reserva aos Conselhos Científicos ou técnico-científicos das UO da aprovação da respetiva DSL, sem prejuízo da sua homologação pelo Reitor.
  2. 2 -Na organização do serviço dos docentes são considerados:
    1. a)Os documentos de enquadramento da UMinho, nomeadamente o Plano de Atividades;
    2. b)O desenvolvimento da atividade científica e as estratégias da Universidade nesse domínio;
    3. c)O desenvolvimento da oferta educativa da UMinho e as estratégias que a enformam;
    4. d)As atividades de interação com a sociedade, no enquadramento estratégico que lhes corresponde;
    5. e)A participação em atividades de gestão da Universidade;
    6. f)A atividade desenvolvida pelos docentes no âmbito de unidades de interface ou participadas da UMinho;
    7. g)Os princípios adotados na gestão dos recursos humanos da Universidade.
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