- 1 -Com a entrada em vigor do presente regulamento é revogado o Regulamento da Prestação de Serviço dos Docentes da Carreira Universitária da Universidade do Minho, aprovado pelo Despacho RT-59/2013, de 15 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 30 de julho de 2013.
- 2 -Com a entrada em vigor do presente regulamento, são igualmente revogadas todas as normas em vigor na UMinho que com ele não se conformem.
Artigo 45.º — Revogações
Vigente desde: 01/10/2026