Este regulamento poderá ser revisto pelo Presidente do IPVC sempre que seja considerado necessário.
Modelo
Formulário de Registo de Tecnologia/Invenção (RTI)
Technology/Invention Disclosure Form (TID)
Produtos/documentos relevantes para esta submissão
Por favor inclua qualquer documento relevante como publicações anteriores, resumos, pósteres, apresentações ou patentes identificadas.
Relevant files to this application
Please include any relevant file as previous paper publications, abstracts, posters, presentations or identified patents.
== INFORMAÇÃO importante ==
É OBRIGATÓRIO assinar os Termos de Serviço e o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido de Dados Pessoais nas próximas páginas
(sem assinatura o processo não será analisado)
== Important INFORMATION ==
It is MANDATORY to sign the Terms of Service and Personal Data Informed Consent on the next pages
(without signature the process will not be analyzed)
CONFIRMAÇÃO DE TERMOS DE SERVIÇO
Toda a informação é considerada confidencial e será tratada como restrita.
Para efeitos deste Formulário, “Informação Confidencial” significa qualquer dado ou informação que seja proprietário da Parte Reveladora e não seja geralmente conhecido pelo público, seja em forma tangível ou intangível, em qualquer meio fornecido, seja não modificado ou modificado pela Parte Recetora ou seus Representantes (conforme definido aqui), sempre e de qualquer forma divulgado, incluindo, mas não se limitando a: (i) qualquer informação científica ou técnica, invenção, design, processo, procedimento, fórmula, melhoria, tecnologia ou método; (ii) quaisquer conceitos, relatórios, dados, conhecimentos técnicos, trabalhos em andamento, projetos, ferramentas de desenvolvimento, especificações, software de computador, código-fonte, código objeto, fluxogramas, bancos de dados, invenções, informações e segredos comerciais; (iii) qualquer outra informação que razoavelmente deva ser reconhecida como informação confidencial da Parte Reveladora; e (iv) qualquer informação gerada pela Parte Recetora ou por seus Representantes que contenha, reflita ou seja derivada de qualquer uma das informações anteriores. A Informação Confidencial não precisa ser nova, única, patenteável, passível de direitos autorais ou constituir um segredo comercial para ser designada como Informação Confidencial. A Parte Recetora reconhece que a Informação Confidencial é proprietária da Parte Reveladora, foi desenvolvida e obtida por grandes esforços pela Parte Reveladora e que a Parte Reveladora considera todas as suas Informações Confidenciais como segredos comerciais.
Não obstante qualquer disposição em contrário no que precede, a Informação Confidencial não incluirá informações que: a) eram legalmente possuídas, conforme evidenciado pelos registos da Parte Recetora, pela Parte Recetora antes de receber a Informação Confidencial da Parte Reveladora; (b) torna-se legitimamente conhecida pela Parte Recetora de uma fonte de terceiros não obrigada à Parte Reveladora a manter confidencialidade; (c) é geralmente conhecida pelo público sem culpa ou falha da Parte Recetora em agir de forma inconsistente com suas obrigações nos termos deste Acordo; (d) é exigida a ser divulgada em um processo judicial ou administrativo, ou é solicitada ou exigida por lei ou regulamento, e (e) é ou foi desenvolvida independentemente por funcionários, consultores ou agentes da Parte Recetora sem violação dos termos deste Acordo, conforme evidenciado pelos registos da Parte Recetora.
A Parte Recetora concorda em usar a Informação Confidencial exclusivamente em conexão com o relacionamento contemplado entre as partes e não para qualquer outro fim além do autorizado pelas partes sem o consentimento prévio por escrito. Nenhum outro direito ou licença, seja expresso ou implícito, na Informação Confidencial é concedido à Parte Recetora nos termos deste Acordo. Todo o uso da Informação Confidencial pela Parte Recetora será em benefício da Parte Reveladora e quaisquer modificações e melhorias feitas pela Parte Recetora serão de propriedade exclusiva da Parte Reveladora.
Ao assinar abaixo, os inventores concordam que esta informação será usada pelo IPVC e por partes profissionais externas, com quem o IPVC estabeleceu protocolos de colaboração, para buscar a comercialização da sua tecnologia e de acordo com os termos estabelecidos aqui. Todas as atividades realizadas dependerão da contribuição e envolvimento da equipe de inventores. As atividades podem incluir pesquisa de estado da arte, aplicação de patentes, desenvolvimento de descrições de invenções não confidenciais, discussões com a indústria e terceiros (não confidenciais ou sob acordos de confidencialidade) e quaisquer outras atividades consideradas necessárias para avançar a comercialização da sua invenção. Os inventores concordam com estes termos de serviço.
Data: 00-00-2024
CONFIRMATION OF TERMS OF SERVICE
All information is considered confidential and will be treated as restricted.
For purposes of this Form, “Confidential Information” means any data or information that is proprietary to the Disclosing Party and not generally known to the public, whether in tangible or intangible form, in whatever medium provided, whether unmodified or modified by Receiving Party or its Representatives (as defined herein), whenever and however disclosed, including, but not limited to: (i) any scientific or technical information, invention, design, process, procedure, formula, improvement, technology or method; (ii) any concepts, reports, data, know-how, works-in-progress, designs, development tools, specifications, computer software, source code, object code, flow charts, databases, inventions, information and trade secrets; (iii) any other information that should reasonably be recognized as confidential information of the Disclosing Party; and (iv) any information generated by the Receiving Party or by its Representatives that contains, reflects, or is derived from any of the foregoing. Confidential Information need not be novel, unique, patentable, copyrightable or constitute a trade secret in order to be designated Confidential Information. The Receiving Party acknowledges that the Confidential Information is proprietary to the Disclosing Party, has been developed and obtained through great efforts by the Disclosing Party and that Disclosing Party regards all of its Confidential Information as trade secrets
Notwithstanding anything in the foregoing to the contrary, Confidential Information shall not include information which: a) was lawfully possessed, as evidenced by the Receiving Party’s records, by the Receiving Party prior to receiving the Confidential Information from the Disclosing Party; (b) becomes rightfully known by the Receiving Party from a third-party source not under an obligation to Disclosing Party to maintain confidentiality; (c) is generally known by the public through no fault of or failure to act by the Receiving Party inconsistent with its obligations under this Agreement; (d) is required to be disclosed in a judicial or administrative proceeding, or is otherwise requested or required to be disclosed by law or regulation, and (e) is or has been independently developed by employees, consultants or agents of the Receiving Party without violation of the terms of this Agreement, as evidenced by the Receiving Party’s records.
The Receiving Party agrees to use the Confidential Information solely in connection with the contemplated relationship between the parties and not for any purpose other than as authorized by the parties without the prior written consent. No other right or license, whether expressed or implied, in the Confidential Information is granted to the Receiving Party hereunder. All use of Confidential Information by the Receiving Party shall be for the benefit of the Disclosing Party and any modifications and improvements thereof by the Receiving Party shall be the sole property of the Disclosing Party.
By signing below, the inventors agree that this information will be used by the IPVC and external professional parties, with whom IPVC has established collaboration protocols, to pursue commercialization of your technology and in accordance with the terms set forth herein. All the activities performed will depend on the contribution and involvement of the inventors’ team. The activities may include state of the art search, patent application/s, development of non-confidential invention descriptions, discussions with industry and third parties (non-confidential or under confidentiality agreements), and any other activities deemed necessary to advance commercialization of your invention. The Inventors agree to these terms of service.
Date: 00-00-2024
Assinaturas/Signatures
DADOS PESSOAIS
Consentimento informado
Os dados pessoais recolhidos neste formulário (nome, e-mail, NIF e nacionalidade) são armazenados no UGP-IPVC, como Controlador, de acordo com o REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016, e são acessíveis apenas por colaboradores autorizados do IPVC com acordo de confidencialidade com o IPVC e apenas para os fins estabelecidos aqui e para acompanhar tudo o que possa ser necessário com este documento.
Dou consentimento para que o IPVC:
Utilize meu nome e e-mail com o propósito de comunicar comigo e com terceiros considerados necessários para as atividades de proteção da sua tecnologia por direitos de propriedade intelectual e para sua comercialização, de acordo com os Termos de Serviço acima;
Utilize minha nacionalidade e NIF com o propósito de solicitar direitos de propriedade intelectual onde essas informações forem solicitadas pelos Escritórios Nacionais e Internacionais de Propriedade Intelectual.
O IPVC garante que os meus dados pessoais não serão monitorados nem processados para qualquer outro propósito:
De acordo com o regulamento, posso: Revogar, a qualquer momento, meu consentimento para receber nossas comunicações e para permitir que o IPVC entre em contacto com terceiros em relação à sua tecnologia;
Alterar ou corrigir os dados pessoais fornecidos.
Note que, se desejar revogar seu consentimento para receber comunicações do IPVC e para permitir que o IPVC entre em contacto com terceiros, por favor envie um e-mail para [email protected]
PERSONAL DATA
Informed Consent
The personal data collected in this form (name, e-mail, NIF and nationality) is stored in UGP-IPVC, as Controller according REGULATION (EU) 2016/679 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 27 April 2016, database and is only assessable by authorized IPVC collaborators with confidentiality agreement with IPVC and only for the purposes set forth herein and to follow up on anything that may be required with this document.
I give consent for IPVC will: Use my name and e-mail for the purpose of communicating with me and with third parties deemed necessary for the activities of getting protection of your technology by intellectual property rights and for its commercialization, according with the Terms of Service above.
Use my nationality and NIF for the purpose of applying for intellectual property rights where this information is requested by the National and International Intellectual Property Offices.
IPVC ensure that my personal data is neither monitored nor processed for any other purpose.
According to the regulation, I can: Revoke, at any given time, your consent to receive our communications and to allow IPVC to contact with third parties regarding your technology;
Change or correct the personal data provided.
Note that, if your desire to revoke your consent to receive IPVC communications and to allow IPVC to contact with third parties, please send an e-mail to [email protected]
Data/Date: 00-00-2024
Assinaturas/Signatures
318153991