Art.º 5 · Despacho n.º 12010/2021 — O júri

1 -Os prémios serão atribuídos por um júri que avalia todas as composições concorrentes.
2 -O júri é designado, em cada ano, pelo membro do Governo responsável pela área dos recursos humanos e antigos combatentes, e integra:
1. a)O/A Diretor/a do IDN;
2. b)O/A Presidente da CPHM;
3. c)O/A Secretário/a-Geral do Ministério da Defesa Nacional ou seu representante;
4. d)O/A Diretor/a-Geral de Recursos da Defesa Nacional ou seu representante;
5. e)Um/a representante da Liga dos Combatentes;
6. f)Um/a representante da Associação dos Deficientes das Forças Armadas;
7. g)Um/a representante da Federação Portuguesa das Associações de Combatentes;
8. h)Um/a escritor/a de renome, indicado/a pelo membro do Governo responsável pela área dos recursos humanos e antigos combatentes.
3 -Os membros do júri não podem ser concorrentes ao prémio.
4 -Constituem fatores relevantes a considerar pelo júri na apreciação dos trabalhos a pertinência do tema, o rigor da linguagem, a qualidade da redação, a originalidade da obra e a sua importância para a preservação da memória em matéria de participação em teatros de guerra ou situações conexas, representando um contributo importante para a compreensão e construção da nossa história coletiva.
5 -O júri delibera por maioria dos votos dos seus membros, tendo o/a presidente voto de qualidade, e atribui um prémio e até duas menções honrosas.
6 -Não há lugar à atribuição de prémios ex-aequo.
7 -O prémio não será atribuído, por proposta do júri, quando os trabalhos apreciados não revelarem o mérito requerido.
8 -Da decisão do júri não cabe recurso.

Artigo 5.º — O júri

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