- 1 -Os casos omissos e as dúvidas de interpretação deste Regulamento serão resolvidos pelo júri do concurso.
- 2 -O envio dos trabalhos implica a aceitação do presente regulamento pelos concorrentes.
314786246
Artigo 9.º — Considerações finais
Vigente desde: 07/12/2021
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Em vigor desde 07/12/2021