Art.º 40 · Despacho n.º 12018/2024 — Épocas de exame

1 -No IPC existem as seguintes épocas de exames:
1. a)Época normal - Período de exames para os estudantes, definido no calendário aprovado pelo órgão estatutário competente. Podem aceder a esta época os estudantes que não obtiveram aprovação ou que não escolheram a avaliação contínua e os que reúnam condições para efetuar melhoria de classificação, em conformidade com o regulamento próprio da UOE.
2. b)Época de recurso - Período de exames para os estudantes reprovados na época normal ou que não realizaram exame nessa época. Podem aceder a esta época os estudantes que reúnam condições para efetuar melhoria de classificação.
3. c)Época especial - Período de realização de exame(s) para os casos previstos no artigo 43.º do presente Regulamento.
4. d)Época extraordinária - Período extraordinário de realização de exames a fixar pelos órgãos legais e estatuariamente competentes de cada UOE.
2 -Os exames de uma mesma UC devem ser agendados com um intervalo mínimo de 7 dias seguidos entre a época normal e a de recurso.
3 -A realização de exames fora da época normal e/ou da época de recurso só é possível nos casos especialmente previstos na Lei ou no presente Regulamento.
4 -As datas de início das provas orais de cada UC devem ser tornadas públicas com a antecedência mínima de dois dias úteis relativamente à data marcada para a sua realização.
5 -O calendário dos exames fixado pelo órgão competente da UOE e tornado público no início de cada período letivo só poderá ser alterado por despacho do Presidente da UOE, ouvido(s) o(s) órgão(s) competente(s).

Artigo 40.º — Épocas de exame

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