Art.º 6 · Despacho n.º 12018/2024 — Acesso ao ciclo de estudos

1 -Podem candidatar-se ao ciclo de estudos conducente ao grau de doutor:
1. a)Os titulares do grau de mestre ou equivalente legal;
2. b)Os titulares do grau de licenciado, detentores de um currículo escolar ou científico especialmente relevante que seja reconhecido como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos pelo Conselho Técnico-Científico da UOE onde pretendam ser admitidos;
3. c)Os detentores de um currículo escolar, científico ou profissional que seja reconhecido como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos pelo Conselho Técnico-Científico da UOE onde pretendam ser admitidos.
2 -O reconhecimento referido nas alíneas b) e c) do número anterior apenas permite o acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de doutor, não conferindo ao seu titular a equivalência ao grau de licenciado ou mestre, ou o seu reconhecimento.
3 -As condições de ingresso devem ser definidas nas normas regulamentares dos ciclos de estudos previstas no artigo 27.º

Artigo 6.º — Acesso ao ciclo de estudos