Ao departamento municipal de desenvolvimento económico, social e cultural compete:
- a)Assegurar a promoção do desenvolvimento das principais atividades económicas do concelho;
- b)Apoiar o desenvolvimento das empresas do concelho e fomento do empreendedorismo e do associativismo;
- c)Gerir e rentabilizar os equipamentos culturais, desportivos e escolares;
- d)Assegurar a proteção, gestão e rentabilização do património cultural, natural e paisagístico;
- e)Coordenar as atividades relativas à educação, desporto e juventude;
- f)Coordenar o funcionamento dos centros de atividades, das cantinas escolares e dos transportes escolares;
- g)Coordenar as atividades municipais relativas à ação social e saúde;
- h)Cooperar com outras entidades no funcionamento da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, no Apoio Domiciliário e na atribuição do Rendimento Social de Inserção;
- i)Assegurar a promoção e coordenação de eventos culturais, desportivos e de desenvolvimento do turismo;
- j)Cooperar nos programas de informação e formação nas áreas da cultura, desporto, juventude, ação social e educação;
- k)Colaborar na programação das novas construções e de grandes obras de manutenção dos edifícios do ensino pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, incluindo equipamentos desportivos e culturais a levar a cabo pela autarquia;
- l)Cooperar com os serviços municipais, através da emissão de pareceres sobre aspetos que impliquem modificação, reconstrução ou destruição do património histórico e natural na área do município;
- m)Assegurar a gestão de feiras, mercados e venda ambulante;
- n)Assegurar a elaboração de candidaturas para financiamento de projetos municipais.