- 1 -O presente regulamento estabelece as regras gerais do Programa de Mobilidade de Estudantes Pedro Álvares Cabral da Universidade Politécnica de Santarém, adiante designado por PAC.
- 2 -O PAC respeita exclusivamente à mobilidade de saída («outgoing») de estudantes inscritos em ciclos de estudos conferentes de grau.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 02/10/2026