- 1 -O Programa Pedro Álvares Cabral, adiante designado por PAC, é um programa próprio da UPSantarém destinado a apoiar a mobilidade Outgoing de estudantes para a realização de um período de estudos, investigação ou estágio em instituições de ensino superior situadas em países da América Latina ou nos Países de Língua Oficial Portuguesa (PLOP), com as quais o IPSantarém tenha celebrado protocolo de cooperação que abranja a mobilidade em causa.
- 2 -O programa consiste na comparticipação total ou parcial, por parte da UPSantarém, nos custos de viagem entre Santarém e o local onde se situa a instituição de acolhimento, nos termos, limites e condições definidos no edital anual, mediante comprovação da despesa quando o pagamento seja efetuado ao estudante.
- 3 -Anualmente, o número de bolsas a atribuir, a sua distribuição por unidade orgânica e o respetivo montante são fixados por despacho do Reitor da UPSantarém, sob proposta do Gabinete de Mobilidade e Cooperação Internacional, sem prejuízo das competências do Conselho de Gestão em matéria financeira, e divulgados em edital próprio.
- 4 -O programa funciona com periodicidade anual, podendo a respetiva abertura ser suspensa, por período determinado, mediante despacho fundamentado do Reitor da UPSantarém, designadamente por insuficiência de dotação orçamental.
Artigo 2.º — Definição
Vigente desde: 02/10/2026