Despacho n.º 12055/2021

Objeto

O presente despacho procede à alteração dos calendários de adoção e de avaliação e certificação de manuais escolares novos, no regime de avaliação prévia à sua adoção, constante do anexo i ao Despacho n.º 4947-B/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 16 de maio, na sua redação atual.

Artigo 2.º

Alteração

1 -O anexo i a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 1.º do Despacho n.º 4947-B/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 16 de maio, na sua redação atual, passa a ter a seguinte redação:
ANEXO I
[...]
Adoção de manuais escolares
(ver documento original)
Avaliação e certificação de manuais escolares novos, no regime de avaliação prévia à sua adoção
(ver documento original)
1. 2 -No ano de 2022, com efeitos a partir do ano letivo de 2022/2023 é suspenso o processo de adoção de novos manuais escolares na disciplina de Matemática do 1.º ano de escolaridade e nas disciplinas de Matemática A, Matemática B e Matemática Aplicada às Ciências Sociais (MACS) do 10.º ano de escolaridade dos cursos científico-humanísticos do Ensino Secundário.
2. 3 -No ano de 2023, com efeitos a partir do ano letivo de 2023/2024 é suspenso o processo de adoção de novos manuais escolares na disciplina de Matemática do 2.º ano de escolaridade e nas disciplinas de Matemática A, Matemática B e MACS do 11.º ano de escolaridade dos cursos científico-humanísticos do Ensino Secundário.
3. 4 -No ano de 2024, com efeitos a partir do ano letivo de 2024/2025 é suspenso o processo de adoção de novos manuais escolares na disciplina de Matemática A do 12.º ano de escolaridade.
4. 5 -Nas disciplinas a que se referem os n.os 2, 3, e 4 é prorrogada a vigência dos respetivos manuais escolares até à adoção prevista no novo calendário de adoção a que se refere o n.º 1.

Artigo 3.º

Entrada em vigor e produção de efeitos

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a partir de 1 de novembro de 2021.

29 de novembro de 2021. - O Secretário de Estado Adjunto e da Educação, João Miguel Marques da Costa.

314780827

Artigo 2.º

Alteração

1 -O anexo i a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 1.º do Despacho n.º 4947-B/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 16 de maio, na sua redação atual, passa a ter a seguinte redação:
ANEXO I
[...]
Adoção de manuais escolares
(ver documento original)
Avaliação e certificação de manuais escolares novos, no regime de avaliação prévia à sua adoção
(ver documento original)
1. 2 -No ano de 2022, com efeitos a partir do ano letivo de 2022/2023 é suspenso o processo de adoção de novos manuais escolares na disciplina de Matemática do 1.º ano de escolaridade e nas disciplinas de Matemática A, Matemática B e Matemática Aplicada às Ciências Sociais (MACS) do 10.º ano de escolaridade dos cursos científico-humanísticos do Ensino Secundário.
2. 3 -No ano de 2023, com efeitos a partir do ano letivo de 2023/2024 é suspenso o processo de adoção de novos manuais escolares na disciplina de Matemática do 2.º ano de escolaridade e nas disciplinas de Matemática A, Matemática B e MACS do 11.º ano de escolaridade dos cursos científico-humanísticos do Ensino Secundário.
3. 4 -No ano de 2024, com efeitos a partir do ano letivo de 2024/2025 é suspenso o processo de adoção de novos manuais escolares na disciplina de Matemática A do 12.º ano de escolaridade.
4. 5 -Nas disciplinas a que se referem os n.os 2, 3, e 4 é prorrogada a vigência dos respetivos manuais escolares até à adoção prevista no novo calendário de adoção a que se refere o n.º 1.