- 1 -No pleno exercício da sua missão, a NOVA desenvolve e realiza atividades das quais resultam um conjunto de grupos de finalidades específicas, explícitas e legítimas para o tratamento de dados, tais como:
- a)Gestão Académica;
- b)Gestão administrativa, contabilística e fiscal;
- c)Gestão de controlo de acessos;
- d)Gestão de recursos humanos;
- e)Gestão de comunicações eletrónicas;
- f)Cumprimento de obrigações legais;
- g)Divulgação de eventos da NOVA;
- h)Gestão de prestação de serviços;
- i)Investigação Científica;
- j)Prossecução das atribuições dos Serviços de Ação Social, nomeadamente, atribuições de bolsas de estudo e promoção do desenvolvimento, bem-estar e saúde.
- 2 -Integram-se nos grupos de finalidades referidos no número anterior, nomeadamente, os seguintes:
- a)Preenchimento da ficha do aluno, registo de assiduidade, notas de exames e trabalhos;
- b)Celebração e execução do vínculo laboral;
- c)Processamento salarial, no qual se incluem pagamentos, descontos e retenções na fonte de impostos e contribuições a que a NOVA esteja obrigada por lei;
- d)Cumprimento das obrigações de saúde e segurança no trabalho da NOVA;
- e)Cumprimento dos deveres de comunicação no âmbito de acidentes de trabalho;
- f)Formação profissional e avaliação de desempenho dos colaboradores;
- g)Processos disciplinares dos colaboradores;
- h)Controlo de assiduidade e pontualidade;
- i)Penhora de salários notificadas por agente de execução;
- j)Cumprimento de outros normativos legais aplicáveis à NOVA ou de decisão judicial de que esta seja notificada.
Artigo 8.º — Finalidades do tratamento de dados pessoais
Vigente desde: 11/12/2020
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