Artigo 8.º · Finalidades do tratamento de dados pessoais
Em vigor desde 11/12/2020
1 -No pleno exercício da sua missão, a NOVA desenvolve e realiza atividades das quais resultam um conjunto de grupos de finalidades específicas, explícitas e legítimas para o tratamento de dados, tais como:
a)Gestão Académica;
b)Gestão administrativa, contabilística e fiscal;
c)Gestão de controlo de acessos;
d)Gestão de recursos humanos;
e)Gestão de comunicações eletrónicas;
f)Cumprimento de obrigações legais;
g)Divulgação de eventos da NOVA;
h)Gestão de prestação de serviços;
i)Investigação Científica;
j)Prossecução das atribuições dos Serviços de Ação Social, nomeadamente, atribuições de bolsas de estudo e promoção do desenvolvimento, bem-estar e saúde.
2 -Integram-se nos grupos de finalidades referidos no número anterior, nomeadamente, os seguintes:
a)Preenchimento da ficha do aluno, registo de assiduidade, notas de exames e trabalhos;
b)Celebração e execução do vínculo laboral;
c)Processamento salarial, no qual se incluem pagamentos, descontos e retenções na fonte de impostos e contribuições a que a NOVA esteja obrigada por lei;
d)Cumprimento das obrigações de saúde e segurança no trabalho da NOVA;
e)Cumprimento dos deveres de comunicação no âmbito de acidentes de trabalho;
f)Formação profissional e avaliação de desempenho dos colaboradores;
g)Processos disciplinares dos colaboradores;
h)Controlo de assiduidade e pontualidade;
i)Penhora de salários notificadas por agente de execução;
j)Cumprimento de outros normativos legais aplicáveis à NOVA ou de decisão judicial de que esta seja notificada.