Art.º 10 · Despacho n.º 12079/2021

1 -O estudante transita de ano curricular de acordo com o número total de créditos ECTS (European Credit Transfer System) obtidos.
2 -A transição do 1.º ano para o 2.º ano implica que o estudante seja aprovado num mínimo de 40 (quarenta) ECTS.
3 -A transição do 2.º ano para o 3.º ano implica que o estudante seja aprovado num mínimo de 95 (noventa e cinco) ECTS.
4 -A transição do 3.º ano para o 4.º ano implica que o estudante seja aprovado num mínimo de 150 (cento e cinquenta) ECTS.
5 -Os estudantes que não transitem de ano podem inscrever-se até 60 (sessenta) ECTS por ano curricular, com prioridade de inscrição nas UC mais atrasadas.
6 -Os estudantes que transitem de ano podem inscrever-se até 84 (oitenta e quatro) ECTS por ano curricular, com prioridade de inscrição nas UC mais atrasadas.
7 -Os estudantes só poderão inscrever-se nas UC que tenham como pré-requisito uma ou mais UC que lhe devem preceder após obter aproveitamento nestas.

Artigo 10.º