Art.º 13 · Despacho n.º 12121/2019 — Trabalho por turnos

1 -Considera-se trabalho por turnos qualquer organização do trabalho em equipa em que os trabalhadores ocupam sucessivamente os mesmos postos de trabalho, a um determinado ritmo, incluindo o rotativo, contínuo ou descontínuo, podendo executar o trabalho a horas diferentes num dado período de dias ou semanas.
2 -Devem ser organizados turnos de pessoal diferente sempre que o período de funcionamento do órgão ou serviço ultrapasse os limites máximos do período normal de trabalho.
3 -O trabalho por turnos deve respeitar o disposto na lei, designadamente no que respeita à duração de trabalho, em cada turno, que não pode exceder o limite máximo do período normal de trabalho diário.
4 -Os serviços em que se pratica a modalidade de trabalho por turnos são os de funcionamento permanente:
1. a)Serviços de Internamento;
2. b)Serviço de Urgência;
3. c)Unidade de Cuidados Intensivos;
4. d)Serviço de Imagiologia;
5. e)Outros serviços de apoio geral.
5 -Os trabalhadores que praticam o regime de trabalho por turnos são os abrangidos pelas seguintes carreiras:
1. a)Carreira Especial de Enfermagem;
2. b)Carreira Especial de Técnico de Diagnóstico e Terapêutica;
3. c)Carreiras Gerais - Assistentes Operacionais.
6 -Em cada serviço de funcionamento permanente total são criados três turnos, em todos os sete dias da semana.

Artigo 13.º — Trabalho por turnos