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Artigo 13.º — Atividade de gestão universitária e politécnica

Vigente desde: 07/10/2026
  1. 1 -A atividade de gestão universitária e politécnica dos docentes abrange, nomeadamente:
    1. a)O exercício de cargos e funções nos órgãos do IUM e das suas UO;
    2. b)O exercício de cargos e funções nos órgãos de outras instituições de ciência e cultura por designação ou com autorização do IUM ou da respetiva UO;
    3. c)A coordenação de cursos, incluindo os ciclos de estudos conferentes de grau ou diploma de técnico superior profissional;
    4. d)A direção de estruturas especializadas, previstas nos Estatutos do IUM e UPM, bem como nos decretos regulamentares aplicáveis às UO autónomas de natureza universitária;
    5. e)A coordenação de estruturas, serviços ou grupos de trabalho constituídos;
    6. f)A participação em júris de concursos de contratação de pessoal e de procedimentos de aquisição de bens ou serviços;
    7. g)O exercício de outros cargos ou de tarefas temporárias desempenhadas no IUM ou nas suas UO;
    8. h)A participação em outras atividades de gestão de interesse para o IUM e suas UO.
  2. 2 -O exercício de funções de gestão deve ser realizado de um modo equilibrado pelo conjunto de docentes.
  3. 3 -O exercício das funções de gestão não pode acarretar prejuízos para a carreira dos próprios docentes.
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